Refugiados no Brasil: saiba mais sobre a situação em que se encontram

Deixar a terra natal para fugir de conflitos ou perseguições é o que mais caracteriza os refugiados no Brasil. Assim sendo, é uma questão de sobrevivência, e não uma escolha. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), conhecido também como Agência da ONU para Refugiados, a quantidade de refugiados no mundo passa dos 65 milhões.
Esse número impressiona e é justificado por conflitos diversos, como na Nigéria, no Iêmen, no Sudão, na Síria (onde ocorre uma guerra civil que assola o país há mais de 6 anos), entre outros. A situação se agrava quando países ricos, como Estados Unidos e algumas nações europeias, associam a atual crise humanitária a riscos de terrorismo e de criminalidade.
Muitos se preocupam com as consequências econômicas negativas sobre empregos e assistências sociais e optam por enrijecer leis e adotar medidas duras para não acolher refugiados. Contudo, no Brasil, o cenário é diferente.
Apesar de inúmeros problemas, existem grupos sociais e ONGs que promovem ações para melhorar a condição de quem enfrenta essa dura realidade. Além disso, o país vem avançando sua legislação e adotando medidas para regulamentar a concessão de asilo.
Diante desse contexto, trazemos informações relevantes sobre os refugiados no país e acerca da situação em que eles se encontram. Para saber mais, continue a leitura e confira!

Obstáculos na integração

Em 2016, no Brasil, houve crescimento de 12% no número total de refugiados reconhecidos, e dados atualizados afirmam haver cerca de 9.552 indivíduos de 82 nacionalidades diferentes deslocados de sua região, segundo informa a Agência Brasil. Os problemas enfrentados por essas pessoas não estão somente na árdua travessia até o tão sonhado destino.
Ao chegar aqui, elas são vítimas de xenofobia e racismo e sofrem com dificuldades de adaptação devido ao choque cultural. A cada dia, por exemplo, o número de refugiados venezuelanos tem aumentado no país. Em 2017, após enfrentar a maior crise econômica e política de sua história, a Venezuela viu grande parte de sua população pedir refúgio em outras nações.
Cerca de 12.960 habitantes buscaram abrigo no Brasil, fugindo da perseguição política e da situação de miséria, e presume-se que quase 30 mil estejam em situação irregular em nosso país. Devido a isso, o Brasil produziu mecanismos para autorizar residências temporárias para os refugiados.
Existe uma taxa de regularização dos refugiados de cerca de R$ 300 por pessoa para solicitar residência — o que acaba sendo um obstáculo para usar esse benefício que foi criado para receber esses venezuelanos que estão fugindo da miséria.
Devido à perseguição política, muitos estão no quadro de refúgio — o que ajuda na permanência no Brasil —, mas grande parte das pessoas que tem vindo por causa da crise econômica teve que achar uma maneira de ser acolhida.
Vale ressaltar que, em maio de 2017, foi aprovada a Lei Nº 13.445/17, também conhecida como a nova Lei de Migração, que além de isentar os refugiados de taxas devido à incapacidade econômica, controla a entrada e a permanência deles.

Situação dos refugiados venezuelanos no Brasil

De acordo com a Polícia Federal, até o final de 2017, aproximadamente 30 mil venezuelanos solicitaram regularização no Brasil. Destes, 22 mil pediram refúgio e 8 mil, residência por meio da Resolução 126 do Conselho Nacional de Imigração — que facilita a residência temporária deles no país.
Esses números de entrada de pessoas na fronteira não significam que elas estejam ainda no país, pois muitas entram por Roraima, mas logo vão para outros países ou entram somente para fazer compras e retornam para seu país de origem. A grande maioria chega pelo município de Pacaraima e depois vai para Boa Vista.
Levando em consideração a extensão territorial, o PIB e a população total, o Brasil tem um baixo número de imigrantes: eles correspondem apenas a cerca de 1% da população total do país. A grande questão é que o estado de Roraima não tem capacidade para receber mais pessoas, mas o Brasil tem. Em decorrência disso, é necessário fazer um estudo de interiorização para receber os imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima, porém têm o desejo de ir para outras partes do país.
Sem conhecerem o novo idioma, dificilmente conseguem integração local, e essa é a principal barreira para a conquista de emprego. As oportunidades de trabalho também são afetadas quando não conseguem validar o próprio diploma e atuar na área profissional de formação.
Muitas vezes, o resultado é a prestação de serviços de baixa qualificação, com mão de obra barata e desvalorizada, além da exposição à exploração sexual para sobrevivência. Economistas afirmam que investir em refugiados no Brasil pode trazer impactos positivos para a economia.
Em geral, eles têm bom nível de escolaridade e aumentariam a produtividade média nacional após o período de adaptação, especialmente com o envelhecimento da população brasileira.
Eles oferecem capital humano, ideias e novas habilidades, aceitam empregos rejeitados, montam negócios próprios e geram vagas no mercado de trabalho. Ajudam também a promover a diversidade e contribuem efetivamente com o desenvolvimento cultural e social do nosso país.

Evolução das leis de proteção aos refugiados no Brasil

O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos — faz parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, principais instrumentos internacionais sobre a temática.
Em 1997, o país criou a Lei de Refúgio (Lei Nº 9.474/97), que define mecanismos para implementação do estatuto. Com ela, houve ampliação do conceito de refugiado, e a “grave e generalizada violação dos direitos humanos” entrou no rol das causas para o reconhecimento de quem tem direito a asilo.
Além de criar o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e responsável por analisar pedidos de refúgio, a lei garante direitos civis, como cédula de identidade comprobatória da condição jurídica, carteira de trabalho e documento de viagem.
Já em 2014, na Declaração de Cartagena + 30, o Brasil ampliou novamente o mesmo conceito ao considerar refugiadas pessoas deslocadas por desastres naturais, causas climáticas e ação de crime organizado. Isso contribui para justificar os 85 mil vistos humanitários já concedidos aos haitianos afetados por um terremoto em 2010.
Em 2 de março de 2017, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou a Resolução Normativa n.º 126 para conceder residência temporária (de até 2 anos) a pessoas de países fronteiriços, que não fazem parte do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.
A resolução é voltada às pessoas que se encontram em situação migratória irregular no país e não atendem aos critérios para solicitar asilo. Porém, refugiados no Brasil também podem se beneficiar dessa legislação.
Quem solicitou refúgio, mas prefere obter residência temporária, pode apresentar declaração de preferência, fundamentando o pedido com essa resolução. A declaração deve ser encaminhada ao Conare, que se responsabilizará pelas providências administrativas necessárias.

Mudança na lei

A já citada nova Lei de Migração — que substituiu o Estatuto do Estrangeiro (documento este elaborado durante a Ditadura Militar e propagador da ideia de que estrangeiros podem ser uma ameaça ao Estado e à sociedade) — institui visto temporário humanitário para aqueles que se encontram em grave e generalizada violação de direitos humanos e, por isso, são considerados refugiados com base na também mencionada Lei de Refúgio.
A nova lei ajudou muito no processo de aquisição de documentos para legalizar a permanência do imigrante no Brasil, assim como o acesso ao mercado de trabalho de forma regular e a serviços públicos. Além disso, entre outras questões, a nova lei:

  • permite aos imigrantes que se manifestem politicamente;
  • possibilita que imigrantes não sejam mais presos por estarem de modo irregular no país;
  • condena a xenofobia e a discriminação;
  • também serve para brasileiros que vivem no exterior;
  • regularizou a política de vistos humanitários.

Esperança de um futuro melhor

Buscando integrar refugiados, estudantes de Letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) criaram o Memorial Digital do Refugiado (MemoRef), que promove, entre outras atividades, aulas gratuitas de língua portuguesa e de cultura brasileira.
Com o mesmo objetivo, a Acnur criou a iniciativa Passe a Palavra, que consiste em eventos organizados por qualquer pessoa — no bairro, na escola, no parque etc. — com discussões sobre o assunto e exibição de filmes temáticos, sempre com a presença de alguém que vivenciou guerras e conflitos armados.
A ONG ADUS (Instituto de Reintegração do Refugiado) mantém diversas iniciativas, incluindo projetos voltados ao ensino de português, aos cuidados com a saúde mental e à inserção dos beneficiados no mercado de trabalho.
A Cáritas Brasileira, com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro, em convênio com a Acnur, oferece apoio jurídico, psicológico e social, curso de português e encaminhamento nas áreas de trabalho, de educação, de saúde, de documentação, de capacitação profissional, de cultura e lazer e de geração de renda.
Já a Missão Paz, mantida pela Congregação dos Missionários de São Carlos, fornece auxílio com assistência médica e jurídica, cursos profissionalizantes e educação básica. Mantém também a Casa do Migrante, ambiente fraterno e solidário, onde são fomentados ideais de liberdade, de responsabilidade e de solidariedade.
Acnur, ADUS, Cáritas Brasileira e Missão Paz são algumas das instituições que realizam trabalho social humanizado, buscando auxiliar no processo de adaptação e amparar aqueles que buscam o recomeço e um novo lugar para chamar de lar.
Então, gostou deste conteúdo? Esperamos que por meio dele você tenha entendido um pouco mais sobre a situação dos refugiados no Brasil. Aproveite a visita em nosso blog e leia também sobre a importância do treinamento cultural para estrangeiros residentes no Brasil!

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