União Europeia decide digitalizar vistos do Espaço Schengen

Por Marta Mitico
Advogada & Especialista em Global Mobility
Sócia-fundadora da BR-Visa e Mitico Advogados

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu, órgãos legislativos do bloco, chegaram a um acordo nesta terça-feira (13 de junho) sobre um projeto de lei que visa modernizar os vistos do chamado Espaço Schengen.

Com a decisão, os vistos dos passaportes passarão a ser digitalizados e emitidos através da internet sob a forma de um código de barras 2D. Os requerentes também poderão solicitá-los em vários idiomas através de uma única plataforma, onde também poderão realizar o emolduramento e o pagamento dos documentos. Os vistos também poderão ser baixados via celular. O objetivo da medida é reduzir os custos, aumentar a segurança e acelerar os pedidos.

Terão de se apresentar pessoalmente nos consulados apenas os requerentes que solicitarem o visto pela primeira vez, os solicitantes de novos passaportes ou quem não possuir dados biométricos válidos.

A lei ainda precisa ser aprovada e entrará em vigor 20 dias após a respectiva publicação oficial.

O que é

O Espaço Schengen é um tratado internacional, assinado na cidade luxemburguesa de mesmo nome, em 1985, que estabelece uma área de livre circulação de pessoas na Europa. Quem for turista ou não fizer parte dos países signatários pode circular nesta zona por até 90 dias a cada 180 dias.

Essa área interna sem fronteiras é composta atualmente por 27 países, sendo que alguns não fazem parte da UE (Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia). E nem todos os países-membros do bloco aderiram ao acordo, como Irlanda, Chipre, Bulgária e Romênia – além do Reino Unido, que nunca participou mesmo quando era integrante.

Tendências

Essa decisão na UE chama atenção para duas tendências no meio da mobilidade global: a primeira é que a automação, a digitalização e a agilização dos procedimentos migratórios são caminhos sem volta e certamente positivos. A outra é que, em que pese cada país ser soberano para definir quem, como e por quanto tempo um cidadão estrangeiro pode permanecer neles, tendem a prevalecer as decisões de blocos internacionais como a UE, o Mercosul e os signatários do Espaço Schengen.

Links

Conheça todos os 27 signatários do Tratado de Schengen.

Veja mais informações sobre a política de digitalização aqui.

Foto: Monstera @Pexels

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