No último sábado, 20 de junho de 2020, o Governo Federal publicou a Portaria nº 319, a qual prorroga por 15 dias a Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020, que restringe a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por via terrestre, aérea ou por transporte aquaviário no Brasil, por conta da pandemia da COVID-19.
Para o cumprimento do disposto nesta Portaria, ficam mantidas as condições e as exceções estabelecidas na Portaria nº 255.
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