O Parlamento de Portugal aprovou, na última quarta-feira (1 de abril), um novo projeto de Lei da Nacionalidade que propõe mudanças relevantes para estrangeiros, incluindo brasileiros. A iniciativa surge em um momento de revisão mais ampla das políticas migratórias no país, com propostas que vêm redefinindo critérios de residência, integração e acesso à cidadania.
As alterações indicam uma tendência de maior rigor nos critérios, especialmente no que diz respeito ao tempo de residência e às condições para concessão da cidadania. Entre os principais pontos previstos no texto, destacam-se:
- A ampliação do prazo mínimo de residência para solicitação da cidadania por brasileiros, que passa de cinco para sete anos
- O tempo de espera pela autorização de residência deixa de ser contabilizado, sendo considerado apenas a partir da emissão do título
- O fim da concessão automática de nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em território português. Nesses casos, a nacionalidade poderá ser solicitada apenas após cinco anos de residência legal da criança no país
Embora já tenha sido aprovado pelo Parlamento, o texto ainda não está em vigor e permanece sujeito às próximas etapas do processo legislativo. Neste momento, o projeto segue para análise do presidente António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional.
Para entender melhor o contexto dessas mudanças, vale conferir também nossos conteúdos recentes sobre o tema:
- Portugal aprova nova Lei dos Estrangeiros
- Parlamento português aprova novas regras migratórias
- Cidadania portuguesa: mudanças à vista
Imagem: Dominik Kuhn