Uma das maiores responsabilidades de um profissional de RH em uma grande empresa é garantir que todas as declarações e documentações dos colaboradores e proprietários, brasileiros e estrangeiros, estejam em dia, de acordo com as solicitações do governo e outros órgãos de regulamentação.
A declaração de capitais brasileiros no exterior é um desses processos super importantes, uma exigência que deve ser cumprida por todos aqueles que se enquadram nas orientações do Banco Central. A declaração deve ser feita por residentes no Brasil que possuem ativos no exterior que ultrapassem US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.
Neste post vamos explicar como deve ser feita a declaração e quais os pontos importantes a serem observados, para auxiliar você nesse processo. Organize a sua atuação de forma a garantir que as declarações entregues estejam corretas, precisas e dentro do prazo. Boa leitura!
O que é a declaração de capitais brasileiros no exterior?
A declaração de capitais brasileiros no exterior tem objetivos estatísticos e permite que o governo brasileiro conheça de forma precisa e sempre atualizada quais são os ativos externos dos residentes no Brasil (independentemente de sua nacionalidade).
Como a declaração pode ser anual ou trimestral, de acordo com o valor dos bens no exterior, é importante acompanhar o calendário exigido pelo governo, de forma a garantir que tudo seja feito dentro do prazo.
A Declaração Anual tem prazo de entrega no período entre 15 de fevereiro a 5 de abril.
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Quem deve fazer?
Como informado, a declaração de Capitais Brasileiros no exterior é obrigatória para todos os cidadãos residentes no Brasil, que são detentores de ativos (bens e direitos) fora do território nacional, cujo valor alcance quantia igual ao superior a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) ou quantidade equivalente em qualquer outra moeda.
O valor deve ser apurado no dia 31 de dezembro do ano anterior, para que a declaração seja feita no ano corrente, exatamente como funciona a declaração do Imposto de Renda, essa mais conhecida dos brasileiros.
A dinâmica é a mesma: informar ao governo sobre posses e bens, nesse caso, no exterior.
Quais são as modalidades de bens declarados?
Se você tem alguma dúvida em relação à modalidade de bens declarados, é importante checar a lista abaixo, que apresenta quais são as formas de investimento que devem ser consideradas na somatória de bens no exterior.
Em caso de dúvidas sobre uma situação determinada, é indicado entrar em contato com o governo, a partir do site do Banco Central, para esclarecimentos.
Lista de modalidades:
- depósito;
- empréstimo em moeda;
- financiamentos diversos;
- arrendamento mercantil financeiro ou leasing;
- investimento direto;
- investimento em portfólio,
- aplicação em instrumentos financeiros derivativos;
- outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
Quais são e como são aplicadas as multas?
São três as situações em que podem ser aplicadas multas para os cidadãos, em relação à declaração de capitais brasileiros no exterior. São elas: a entrega da declaração com atraso, a entrega com informações erradas ou que contém omissão de alguma informação e, por fim, a não entrega da declaração.
As multas podem chegar até R$250.000,00, sendo o valor mínimo 1% do valor sujeito da declaração limitado a R$ 25.000,00.
É importante guardar os documentos?
É sempre recomendável guardar todos os documentos que fundamentaram a sua declaração por, pelo menos, cinco anos. Estamos falando de recibos, extratos de investimentos, cartas de títulos e o próprio recibo da declaração. Trata-se de uma forma simples e eficiente de evitar problemas futuros.
A declaração de capitais brasileiros no exterior tem objetivos estatísticos e permite que o governo brasileiro conheça de forma precisa e sempre atualizada quais são os ativos externos dos residentes no Brasil (independentemente de sua nacionalidade).
Esses dados acabam contribuindo bastante para diversas análises e pesquisas macroeconômicas e, por isso, é fundamental entregar as declarações dentro do prazo e com as informações corretas.
Agora que você já conhece com detalhes a estrutura e as exigências do Banco Central para a declaração de capitais brasileiros no exterior, é mais fácil organizar o seu trabalho e entregar a documentação dentro do prazo.
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