Em novembro de 2017 a Receita Federal publicou nova instrução normativa que modificou a regra para inclusão de dependentes. De acordo com a nova norma, os dependentes que tenham 8 anos ou mais necessitam ter CPF para serem incluídos na Declaração de Ajuste Anual.
A Receita Federal abrirá o prazo para entrega das declarações referente ao ano de 2017 em março de 2018.
Até lá, os pais que tenham filhos com 8 anos ou mais deverão providenciar o CPF para os seus filhos.
Quem pode ser dependente?
Vale reforçar os critérios que a Receita Federal utiliza para caracterizar um dependente de Declaração de Imposto de Renda:
1 – companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
2 – filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
3 – filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
4 – irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
5 – irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
6 – pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não;
7 – menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; e
8 – pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Para mais informações entre em contato com a BR-VISA.