O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2018 começou em 1° de março e vai até 30 de abril de 2018.
Quem se organizar para fazer a declaração no início do prazo tem a vantagem de ter tempo hábil para tirar dúvidas e verificar quais documentos e informações faltam para fazer o devido preenchimento da declaração. Além de aumentar as chances de entrar nos primeiros lotes de restituição após ter a declaração processada pela Receita Federal.
Regra para incluir dependentes
Desde o ano passado, após a Receita Federal publicar instrução normativa que determinou que os contribuintes que desejarem incluir dependentes na declaração de imposto de renda deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Física (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. De acordo com a Receita, tal medida visa diminuir fraudes e retenção de declarações na malha.
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Opção pela tributação
A Receita Federal permite a opção de fazer a declaração de imposto de renda por deduções legais e por desconto simplificado.
Na opção por deduções legais o contribuinte tem que observar os seguintes limites:
- Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado;
- Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente;
- Despesas Médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda. Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
- Contribuição Patronal da Previdência Social: o limite de abatimento da contribuição incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, é de R$ 1.171,84. No ano passado, esse limite era menor: de R$ 1.093,77.
Na opção pelo desconto simplificado é permitido o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado ao valor de R$ 16.754,34. Importante destacar que para esta opção não é possível utilizar as deduções legais, sendo importante o contribuinte verificar qual opção mais vantajosa para o seu caso.
Penalidades
A entrega da declaração após o encerramento do prazo, ou a não entrega, sujeita o contribuinte ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido e apurado nela, ainda que integralmente pago.
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