O Conselho Nacional de Imigração aprovou medida que simplifica a emissão de vistos de trabalho por até 90 dias, para prestação de serviço de assistência técnica nas empresas brasileiras, sem vínculo de emprego no país.
Pela nova norma estes pedidos poderão ser solicitados diretamente nos consulados brasileiros no exterior, sem necessidade de ser submetido a tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Esse é o primeiro resultado obtido com a criação, no mês passado, da comissão que visa modernizar o sistema de emissão de vistos de trabalho a estrangeiros”, disse o presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida, segundo a nota do Ministério.
A redação dessa norma ainda está sendo objeto de ajustes e deverá ser publicada nas próximas semanas.
Brazilian Government simplifies short term work permit visa for foreigners interested in work in Brazil
The National Council of Immigration announced that are going to simplify the 90-day technical work visa, without labor agreement, for the Brazilian’s companies.
According to the new rule, the request for this kind of visa will be directly required at the Brazilian Consulate abroad and will no longer be necessary to submit the process to the Ministry of Labor in Brazil for approval.
“This is the first result obtained with the creation of the commission which has the purpose of improve the work visa issuance system”, says the President of Council, Paulo Sérgio Almeida, in accordance of Ministry of Labor note.
This new resolution is still under adjustments and must be published in the next weeks.