Troca de Secretário Nacional de Justiça e Cidadania é publicada no Diário Oficial da União
Nesta terça-feira, 21 de março, foi publicado no Diário Oficial da União a exoneração de Gustavo Marrone de Castro Sampaio do cargo de Secretário Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. Na mesma edição do D.O.U., foi publicado o nome de Astério Pereira dos Santos como o sucessor do referido cargo.
Atribuições
É atribuição do novo Secretário Nacional de Justiça e Cidadania a articulação política com os demais Poderes da Federação, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, dos Governos Estaduais e Distrital, assim como agências internacionais e organizações da sociedade civil.
Ainda é de competência da Secretaria a coordenação de diversas ações de combate à corrupção, acordos de cooperação internacional, coordenação de atividades com atores do sistema de justiça e, vale frisar, a formulação e a implementação das seguintes políticas:
- Política nacional de migrações por meio da representação do Ministério no Conselho Nacional de Imigração;
- Política nacional sobre refugiados;
- Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
- Política pública de classificação indicativa; e
- Políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização o acesso à justiça e à cidadania.
FONTE: Diário Oficial da União e Ministério da Justiça