A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa nas regras de acesso aos seus serviços online. Desde o dia 1º de fevereiro de 2024, passou a ser obrigatório o uso da senha do portal Gov.br para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – E-CAC.
Essa medida tem como objetivo principal aumentar a segurança e proteção dos dados dos contribuintes. Em conformidade com a Lei nº 14.063/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas, essa evolução visa garantir uma interação mais segura com os serviços públicos.
Desde o dia 1º de novembro de 2023, a Receita Federal do Brasil vem implementando diversas medidas para reforçar a segurança dos dados, incluindo a limitação do uso de códigos de acesso e senhas nos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – (Portal E-cac).
O processo de transição ocorreu em três etapas, culminando na obrigatoriedade das contas gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Para aqueles que ainda não possuem esse nível de confiabilidade prata ou ouro em suas contas do gov.br, a Receita Federal oferece a opção de cadastro de uma procuração digital, possibilitando que um representante legal acesse os serviços em seu nome.
Essas medidas têm como objetivo fortalecer a segurança dos dados dos contribuintes e garantir uma interação segura e eficiente com os serviços públicos oferecidos pela Receita Federal.
Se você ainda não atualizou sua conta no Gov.br, não perca tempo e faça-o o quanto antes para continuar acessando os serviços da Receita Federal sem problemas.
Como Elevar o Nível da Sua Conta Gov.br para Prata ou Ouro?
Se você deseja aumentar o nível de segurança da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, existem procedimentos específicos que podem ser realizados de forma simples e segura. Veja como:
Elevando para Nível Prata:
- Reconhecimento Facial pelo Aplicativo gov.br: Utilize o aplicativo gov.br para realizar o reconhecimento facial e conferir a sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH).
- Validação dos Dados via Internet Banking de um Banco Credenciado: Outra opção é validar os seus dados por meio do internet banking de um banco credenciado. Este procedimento garante uma verificação segura e eficaz.
Elevando para Nível Ouro:
- Reconhecimento Facial pelo Aplicativo gov.br: Para elevar o nível da sua conta gov.br de prata para ouro, utilize novamente o aplicativo gov.br para realizar o reconhecimento facial e conferir a sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).
- Validação dos Dados com Certificado Digital Compatível com ICP-Brasil: Outra forma de elevar o nível para ouro é validar os seus dados com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil, garantindo um alto nível de segurança e confiabilidade.
Além dessas opções, você também pode aumentar o nível da sua conta gov.br por meio do próprio aplicativo, clicando na opção “Aumentar nível” na tela inicial do app.
Com esses procedimentos, você poderá elevar o nível de segurança da sua conta gov.br, garantindo maior proteção aos seus dados e facilitando o acesso aos serviços oferecidos pelo governo federal.
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