O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, promulgou a lei que reconhece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. A notícia é excelente para os brasileiros, que até então tinham que esperar 90 dias depois da autorização de residência para pedir a troca da habilitação pela portuguesa, de forma a dirigir legalmente no país.
O direito de dirigir com a carteira de habilitação do país de origem era válido para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido que moram em Portugal. Agora, essa opção passa a incluir os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), do qual o Brasil faz parte.
Vale ressaltar que turistas podem dirigir normalmente em Portugal com as CNHs de seus países por até 185 dias, sem necessidade de qualquer autorização oficial.