O decreto, que já havia sido previamente informado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), a respeito da prorrogação da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália foi publicado na noite de ontem, 09 de abril de 2024.
A implementação da exigência baseada no princípio da reciprocidade, que era originalmente prevista para ser implementada em outubro de 2023, foi postergada pela terceira vez e agora tem prazo para 10 de abril de 2025.
A decisão não se aplica ao Japão, uma vez que o governo japonês declarou, em maio de 2023, que avaliava retirar a exigência de visto para brasileiros. Essa medida foi confirmada em agosto de 2023, com efeito a partir de 30 de setembro do mesmo ano, limitada a viagens de até 90 dias.
Em retribuição, o Brasil deixou de exigir visto para japoneses.
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