O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última sexta-feira (3/6)o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB).
A inovação permite o recebimento por e-mail ou celular de diversas certidões, como de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato eletrônico. A verificação da autenticidade pelas autoridades estrangeiras é realizada por um QR Code.
Apostilamento é o nome do procedimento por meio do qual um documento recebe um “certificado internacional”, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia. Por exemplo, caso uma pessoa precise apresentar um diploma ou certidão em outro país, basta fazer o apostilamento em cartório para que o documento passe a ser considerado válido nesse país.
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