Comunicado: Acordo previdenciário entre Brasil e EUA entra em vigor nesta segunda-feira

Os acordos internacionais de previdência têm por objetivo garantir os direitos sociais e trabalhistas aos segurados que são transferidos a trabalho para outros países. Podem ser trabalhadores dependentes, ou seja, aqueles que estão registrados em uma empresa e são transferidos de unidade, ou trabalhadores independentes, quer dizer, os que não tenham vínculo com empresa jurídica, porém mantêm seu histórico de contribuições previdenciárias em determinado país.
O Brasil tem tratados bilaterais e multilaterais com alguns países como Portugal, Espanha, China, Argentina, entre outros. E, a partir desta segunda-feira (1º de outubro de 2018), o acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos entrará em vigor. De acordo com os números publicados pela Secretaria de Previdência, órgão do Ministério da Fazenda, mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos poderão se beneficiar dos efeitos dessa tratativa, enquanto 35 mil norte-americanos poderão fazer o mesmo no Brasil.
Alguns efeitos desse acordo serão a possibilidade de requerer a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O acordo permite a contagem de tempo para a aquisição da aposentadoria, porém cada país fará o pagamento dos benefícios em sua própria moeda.
Além disso, o acordo também possibilita evitar a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalham nos dois países. Esse fator é benéfico, pois favorece um quadro de investimentos no Brasil.
As empresas brasileiras com filiais nos Estados Unidos e vice-versa já podem se programar para solicitar o Certificado de Deslocamento para os seus funcionários. O Certificado de Deslocamento é o documento emitido pela Secretaria de Previdência, que garante os efeitos determinados no acordo internacional ratificado entre Brasil e Estados Unidos.
Os brasileiros transferidos para os EUA devem requerer o Certificado de Deslocamento no Brasil e, os norte-americanos transferidos para o Brasil devem requerer o Certificado de Deslocamento nos Estados Unidos. Cabe ressaltar que o pedido do Certificado deve ser feito antes do início do deslocamento, ou seja, é importante incluir no planejamento de transferência mais esse item.