A nova Lei da Nacionalidade de Portugal já está em vigor e trouxe mudanças importantes para estrangeiros que desejam obter a cidadania portuguesa. Publicada no Diário da República nesta segunda-feira (18), a legislação passa a valer a partir desta terça-feira (19) e altera principalmente os critérios de tempo de residência exigidos para solicitação da nacionalidade.
As mudanças afetam diretamente milhares de brasileiros que vivem em Portugal, hoje uma das maiores comunidades estrangeiras no país europeu.
O que muda com a nova Lei da Nacionalidade de Portugal
A principal alteração está relacionada ao prazo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania portuguesa.
Com a nova regra:
- Cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo brasileiros, precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal;
- Cidadãos da União Europeia também passam a seguir o prazo de sete anos;
- Estrangeiros de outros países deverão comprovar 10 anos de residência no território português.
Antes da mudança, o período mínimo era de cinco anos para a maioria dos casos.
A nova legislação representa um endurecimento nas regras de naturalização e pode impactar diretamente os planos de milhares de imigrantes que aguardavam o prazo anterior para entrar com o pedido de cidadania.
Brasileiros estão entre os mais afetados
Os brasileiros formam atualmente uma das maiores comunidades estrangeiras em Portugal. Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, com base em dados de 2023, cerca de 513 mil brasileiros moravam no país europeu naquele ano.
Por fazer parte da CPLP, o Brasil estava entre os países beneficiados pelas regras mais acessíveis de naturalização. Agora, com a ampliação do prazo para sete anos, muitos imigrantes precisarão rever cronogramas e processos já planejados.
Especialistas em imigração apontam que a mudança pode gerar impacto principalmente em:
- Famílias em processo de regularização;
- Trabalhadores que planejavam solicitar cidadania nos próximos anos;
- Estrangeiros que aguardavam completar cinco anos de residência;
- Brasileiros interessados em obter passaporte europeu.
Mudanças também afetam filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Outro ponto importante da nova legislação envolve filhos de estrangeiros nascidos em território português.
Pelas novas regras:
- Crianças nascidas em Portugal só serão consideradas portuguesas após viverem cinco anos no país;
- O simples nascimento em território português deixa de garantir automaticamente o reconhecimento imediato da nacionalidade.
Além disso, houve alteração no direito dos pais estrangeiros.
Antes da nova lei, pais de crianças nascidas em Portugal podiam solicitar cidadania portuguesa com base na filiação. Essa possibilidade foi retirada com a atualização da legislação.
A mudança pode afetar milhares de famílias imigrantes que planejavam utilizar esse mecanismo para regularização e obtenção da nacionalidade.
Cidadania por descendência continua sem alterações
Apesar das mudanças para naturalização, o processo de cidadania portuguesa por ascendência permanece o mesmo.
Isso significa que brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade portuguesa mesmo sem nunca terem morado em Portugal.
Essa modalidade segue sendo uma das formas mais rápidas e procuradas para obtenção do passaporte português por brasileiros.
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Quem já iniciou o processo não será afetado
O IRN (Instituto dos Registros e do Notariado), órgão ligado ao Ministério da Justiça de Portugal, informou que as novas regras serão aplicadas apenas para pedidos apresentados após a entrada em vigor da lei.
Na prática:
- Quem já protocolou o pedido até segunda-feira (18) continuará seguindo as regras antigas;
- Os processos já iniciados permanecem válidos com o prazo anterior de cinco anos.
A confirmação trouxe alívio para milhares de imigrantes que correram para iniciar o procedimento antes da mudança oficial.
A entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade de Portugal marca uma mudança importante nas regras de cidadania para estrangeiros, especialmente brasileiros.
O cenário agora exige mais planejamento, atenção às regras e acompanhamento constante das atualizações sobre imigração e nacionalidade portuguesa.