A obtenção da naturalização brasileira é o sonho de muitos migrantes. Ainda que as exigências do processo estejam mais simplificadas, existe uma obrigatoriedade para quem solicita a naturalização ordinária que requer muita atenção: a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras).
O edital da edição de 2024 foi publicado. Veja mais informações na sequência deste post!
1. Celpe-Bras 2024
Um dos requisitos necessários para os solicitantes de algumas modalidades de naturalização – “Comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando” – pode causar dúvidas quanto à comprovação do domínio do migrante com a língua. É exatamente para isso que existe a obrigatoriedade do Celpe-Bras, certificação que comprova a proficiência quanto ao uso adequado da língua portuguesa no desempenho de ações não somente textuais, mas principalmente discursivas.
1.1 Níveis de Proficiência
O exame aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), composto por uma etapa oral e outra escrita, apura cinco níveis de domínio e certifica quatro deles. Os níveis possíveis são:
- Sem certificação (nota 0 – 1,99);
- Intermediário (2 – 2,75);
- Intermediário Superior (2,76 – 3,50);
- Avançado (3,51 – 4,25) e;
- Avançado Superior (4,26 – 5).
Para conseguir a certificação, o interessado deve atingir pelo menos o nível Intermediário nas duas etapas da prova.
1.2 Prazos
Para inscrever-se no Celpe-Bras e obter todos os detalhes do exame, o solicitante de naturalização deve acessar o Sistema Celpe-Bras, que já foi publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Confira as principais datas:
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Segunda edição do exame:
I – Inscrições:
- Data Inicial: 05/08/2024;
- Data Final: 16/08/2024.
II – Aplicação do exame:
- Data Inicial: 22/10/2024;
- Data Final: 25/10/2024.
III – Divulgação dos resultados em 16/12/2024.
O exame poderá ter suas datas de realização alteradas a critério do Instituto em decorrências da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou inviabilidade de alguma delas.
+ Como obter naturalização brasileira?
2. Naturalização Ordinária
A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se e que preencherem os seguintes requisitos:
- Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- Ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. Este prazo poderá ser reduzido a um ano se o naturalizando tiver filho brasileiro, ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estiver separado no momento da concessão, haver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil, ou recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística;
- Comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
- Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
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