A obtenção da naturalização brasileira é um dos principais objetivos de muitos migrantes. Ainda que as exigências do processo estejam mais simplificadas, existe uma obrigatoriedade para quem solicita a naturalização ordinária que requer muita atenção: a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras).
O edital da edição de 2026 foi publicado. Veja mais informações na sequência deste post!
1. Celpe-Bras 2026
Um dos requisitos necessários para os solicitantes de algumas modalidades de naturalização – “Comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando” – pode causar dúvidas quanto à comprovação do domínio do migrante com a língua. É exatamente para isso que existe a obrigatoriedade do Celpe-Bras, certificação que comprova a proficiência quanto ao uso adequado da língua portuguesa no desempenho de ações não somente textuais, mas principalmente discursivas.
1.1 Níveis de Proficiência
O exame aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), composto por uma etapa oral e outra escrita, apura cinco níveis de domínio e certifica quatro deles. Os níveis possíveis são:
- Sem certificação (nota 0 – 1,99);
- Intermediário (2 – 2,75);
- Intermediário Superior (2,76 – 3,50);
- Avançado (3,51 – 4,25) e;
- Avançado Superior (4,26 – 5).
Para conseguir a certificação, o interessado deve atingir pelo menos o nível Intermediário nas duas etapas da prova.
1.2 Prazos
Para inscrever-se no Celpe-Bras e obter todos os detalhes do exame, o solicitante de naturalização deve acessar o Sistema Celpe-Bras, que já foi publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Confira as principais datas:
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Segunda edição do exame:
I – Inscrições:
- Data Inicial: 27/07/2026;
- Data Final: 06/08/2026.
II – Aplicação do exame:
- Data Inicial: 20/10/2026;
- Data Final: 23/10/2026.
III – Divulgação dos resultados em 15/12/2026.
O exame poderá ter suas datas de realização alteradas a critério do Instituto em decorrências da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou inviabilidade de alguma delas.
+ Como obter naturalização brasileira?
2. Naturalização Ordinária
A naturalização ordinária é uma das formas de aquisição da nacionalidade brasileira por estrangeiros que manifestam o desejo de se naturalizar e atendem aos seguintes requisitos legais:
- Ter capacidade civil, conforme a legislação brasileira;
- Ter residência em território nacional por, no mínimo, quatro anos — esse prazo pode ser reduzido para um ano nos seguintes casos:
- Se o requerente tiver filho brasileiro;
- Se for cônjuge ou companheiro de brasileiro, desde que o vínculo esteja vigente no momento da concessão;
- Se tiver prestado ou puder prestar serviço relevante ao Brasil;
- Se for reconhecido por sua capacidade profissional, científica ou artística;
- Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei;
- Ter capacidade de se comunicar em língua portuguesa, considerando as condições do naturalizando.
Reconhecido como o exame oficial do governo brasileiro, o Celpe-Bras é o principal procedimento para comprovar a proficiência em português como língua estrangeira. Em algumas situações, no entanto, outros certificados ou comprovantes de escolarização no Brasil podem ser aceitos.
Para mais informações sobre Naturalização Brasileira, entre em contato.
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