Começa a valer hoje, 26 de agosto de 2024, a restrição da entrada de imigrantes sem visto no Brasil. As pessoas afetadas são aquelas que não têm visto e vêm de países dos quais o Brasil exige o documento para ingresso em território nacional.
Essa medida, implementada pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo combater o tráfico internacional de pessoas, prática que, segundo a Polícia Federal, vinha utilizando o Brasil como rota.
O problema
A Polícia Federal identificou um aumento significativo de estrangeiros, principalmente do Nepal, Vietnã e Índia, que chegavam ao Brasil com passagens aéreas para outros destinos, mas solicitavam refúgio no país. A maioria, no entanto, não se enquadrava nos critérios para receber o status de refugiado e usava o Brasil como passagem para outros países.
De acordo com dados da PF, entre janeiro e junho de 2023, foram registrados 8.327 pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Desses, apenas 117 estavam ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), o que representa menos de 1,5% do total.
A Polícia Federal também destaca a baixa procura por documentos básicos como o CPF por parte dos solicitantes de refúgio, o que indica que a maioria não pretendia se estabelecer no Brasil. Esses números apontam para um uso indevido do sistema de refúgio por parte de criminosos que traficam pessoas.
A solução
Para evitar essa prática, o Ministério da Justiça decidiu suspender a entrada automática de imigrantes sem visto provenientes de países que exigem o documento para o ingresso no Brasil. Essa medida não se aplica a países que estão na lista de isenção de visto.
Segundo o Ministério, os migrantes que estão atualmente na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos terão seus pedidos de refúgio processados, com o auxílio de uma força-tarefa formada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal.
Deportações e trânsito
Os viajantes inadmitidos não serão deportados. Como o Brasil é considerado um país de trânsito para esses indivíduos, a legislação brasileira não os considera como imigrantes irregulares. O Ministério da Justiça se encarregará de garantir que os viajantes completem seu trânsito até o país de destino.
Importância da medida
A restrição da entrada de imigrantes sem visto é uma medida importante para combater o tráfico de pessoas e proteger o sistema de refúgio brasileiro. A medida visa garantir que o Brasil seja um país seguro para imigrantes genuínos e que o sistema de refúgio seja utilizado de forma justa e eficaz.
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