O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16/07) um pacote legislativo com importantes mudanças nas regras de imigração. O objetivo, segundo as autoridades portuguesas, é tornar mais criteriosa a entrada e permanência de estrangeiros no país. O texto segue agora para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar as mudanças em até 20 dias.
As novas medidas impactam diretamente a comunidade brasileira, atualmente a maior entre os estrangeiros em Portugal.
Resumo das principais mudanças:
- Regras mais rígidas para solicitação de residência: a possibilidade de solicitar residência após entrar em Portugal como turista foi encerrada. A partir da nova legislação, será necessário obter o visto ainda no país de origem.
- Vistos de trabalho mais restritos: passam a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados, conforme critérios ainda a serem regulamentados.
- Reagrupamento familiar com novas exigências: só será permitido após dois anos de residência legal em Portugal.
A proposta de alterar os critérios de concessão de cidadania foi adiada e não entrou na votação final. Ainda não há previsão sobre esse ponto.
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