O Ministério da Justiça, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Governo Federal e Ministério Público do Trabalho, realizou concurso público em junho de 2009 e desde então vem substituindo gradativamente o quadro de terceirizados por servidores concursados.
A Portaria 411, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 03.10.2011, autorizou a nomeação de 42 aprovados no concurso e que eles substituam o mesmo quantitativo de terceirizados. A prestação de serviços terceirizados foi considerada irregular pelo Ministério Público do Trabalho pelo fato de alguns cargos ocupados estarem relacionados à atividade fim do órgão. A terceirização só é permitida para atividades meio, como serviços de manutenção e limpeza, informática, de portaria e recepção. Essa substituição no quadro, de 42 terceirizados por recém-concursados, pode provocar morosidade na tramitação processual do Ministério da Justiça.
Replacing Outsourced staff in the Ministry of Justice
The Ministry of Justice, complying with the Term of Adjustment of Conduct signed between the Federal Government and the Ministry of Labor, has held a public tender in June 2009 and has gradually been replacing outsourced employees by professionals approved in the tender. The Ordinance 411, published in the Official Gazette (DOU) of 03 October 2011, has authorized the nomination of 42 approved candidates as well as that they substitute the same number of contractors.
Outsourcing was deemed irregular by the Public Ministry of Labor once some of the positions held were related to the core businesses of the organ.
Outsourced services are only permitted for secondary activities such as maintenance, cleaning services, IT, concierge and reception. This substitution could cause delay in the proceedings of the Ministry of Justice.