De acordo com a CIRCULAR Nº 3.574, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, o prazo para entrega da declaração anual de capitais brasileiros no exterior referente ao ano de 2011, deve ser feita até o dia 05 de abril de 2012.
A declaração é obrigatória a todos os residentes no Brasil e que sejam detentores de bens e valores no exterior, cujo montante seja igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos).
Os formulários para a declaração estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil.
A não entrega da declaração ou fornecimento de informações incorretas está sujeita a multa pelo Banco Central do Brasil.
Declaration of Brazilian Capital Abroad in 2011
According to Central Bank Circular 3,574/2012 of 26 January 2012, published in the Official Gazette, the deadline for the filing of the Declaration of Brazilian Capital Abroad in 2011 must be done by April 5, 2012.
The Declaration is obligatory for those residents in Brazil that are owners of offshore assets, with values equal or superior of US$100.000,00 (one hundred and thousand American dollar).
The forms to present the Declaration are available at the Brazilian Central Bank website.
Not present the Declaration or presented with incorrect information, possibly will cause a fine edict by the Central Bank.