No sábado, dia 22 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram uma série de 13 acordos bilaterais em várias áreas em Lisboa, incluindo um acordo de Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário).
O acordo busca estabelecer as bases jurídicas para atender a pedidos de concessão de equivalência curricular para estudantes dos dois países nos Ensinos Médio e Fundamental.
Quem se beneficiará
Os estudantes de ambos os países terão vantagens com o acordo, que tem como objetivo promover a integração apropriada entre as nações para permitir a continuidade dos estudos em instituições de ensino nos dois países.
A Comissão Técnica Bilateral será formada, paritariamente, por especialistas nomeados pelos responsáveis da área da Educação dos dois países. Essa comissão facilitará discussões e resolverá eventuais controvérsias que possam surgir.
Quando entrará em vigor
A equivalência dos ensinos entre as duas nações entrará em vigor após 30 dias da última notificação, por escrito e via diplomática, confirmando o cumprimento dos requisitos necessários para oficialização do documento.
Este acordo complementa o Tratado de Amizade assinado em 2020, no qual os governos de ambos os países têm frequentemente destacado a necessidade de realizar consultas sobre o tema.