Nos últimos meses, a Polícia Federal tem passado por mudanças significativas em relação à produção e impressão dos Cartões de Registro Nacional de Migrantes (CRNMs). Essas mudanças têm gerado impactos perceptíveis no processo de emissão e entrega desses documentos essenciais para os migrantes que residem no país.
Inicialmente, em novembro de 2023, a Polícia Federal de Brasília deu início ao processo licitatório para a seleção de uma nova gráfica responsável pela confecção dos CRNMs. No entanto, até o momento, a empresa vencedora ainda não foi definida, resultando em atrasos na impressão desses documentos fundamentais.
Qual providência foi tomada?
Para mitigar os transtornos causados pelos atrasos na impressão dos CRNMs, a Polícia Federal lançou o Pregão Eletrônico nº 90004/2024, visando a contratação de serviços integrados para captação e registro de dados destinados à emissão dos CRNMs e Documentos Provisórios de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
No entanto, a licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/01/2024, foi suspensa.
O objetivo do pregão era a contratação de serviço integrado de captação e registro de dados voltada à emissão de CRNMs e DPRNMs, com todos os insumos e equipamentos necessários para capturar, coletar, processar e produzir esses documentos, nos termos das condições e exigências estabelecidas no instrumento.
Como contornar a situação?
É importante destacar que os protocolos de RNM têm validade como documento oficial, por até 180 dias, desde que a cédula de RNM não tenha sido emitida e seja apresentada junto ao passaporte do estrangeiro. Dessa forma, os migrantes garantem acesso aos serviços e benefícios a que têm direito.
Em suma, embora os atrasos na impressão dos CRNMs tenham gerado desafios para a Polícia Federal e para os migrantes, as iniciativas em andamento demonstram o compromisso em resolver essa questão de forma eficiente e garantir a regularização documental dos migrantes residentes no Brasil.
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