Abemmi: Nova Lei de Migração é debatida por líderes e especialistas do setor

Evento da Abemmi no Hyatt atraiu profissionais de todo o país em São Paulo. Foto: Fabiano Rutigliani
As principais empresas e autoridades brasileiras na área de migração se encontraram no final de maio para a primeira edição do Abemmi Global Mobility Summit, no centro de convenções do Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. O objetivo do encontro foi, além de fortalecer as relações entre os principais players do setor, debater as mudanças provocadas pela nova Lei de Migração, que, em 2017, substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro.
O evento foi organizado pela Associação Brasileira de especialistas em Migração e Mobilidade (Abemmi). Um dos principais pontos discutidos foi a demora para a regulamentação na nova norma. A lei entrou em vigor em novembro, demorou cerca de um mês para a publicação das Resoluções Normativas e das definições de procedimentos para implementação. Essa indefinição causou longa paralisação e prejuízos aos profissionais do setor. Saiba mais aqui.

Presidente da Abemmi, Marta Mitico, discursa sobre as mudanças trazidas pela nova Lei de Migração. Foto: Fabiano Rutigliani
Por outro lado, os avanços obtidos com a nova lei também foram muito elogiados pelos participantes. Entre eles, o principal é o trabalhador não precisar mais viajar ao exterior para obter o visto de trabalho brasileiro em seu país de origem.
Inclusão
Segundo a presidente e fundadora da Abemmi, Marta Mitico, além das questões democráticas e administrativas, outro ponto importante trazido pela nova lei foi uma mudança de valores. “A lei nova não utiliza mais a expressão ‘estrangeiro’, que impreterivelmente provocava uma certa exclusão. Agora utilizamos migrante. Migrante vai e vem, como os brasileiros no exterior. Trata-se de uma mudança de visão que traz um denominação muito mais inclusiva, igualitária e compatível com nossa Constituição”, afirmou a advogada.
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Estiveram também presentes ao evento as principais autoridades dos ministérios que possuem relação direta com o tema migração: Paulo Gustavo Iansen de Sant’Ana, chefe da divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores; André Zaca Furquin, diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça; e Hugo Gallo, coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho.